Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Família espera indenização há 45 anos

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Ação cautelar. Inscrição de estado-membro no SIAFI. Óbice à celebração de novos convênios e ao recebimento de repasses. Prejuízo ao interesse público.

Ação cautelar. Inscrição de estado-membro no SIAFI.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula